PRIMEIROS PASSOS NA CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA

Uma empresa nasce com seu registro na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas. As empresas comerciais e industriais são registradas na Junta Comercial,  empresas de prestação de serviços e demais instituições são registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas.

Para não haver problemas que retardem o registro do contrato social, é necessário que, previamente, sejam realizados dois procedimentos: o pedido de viabilidade e a busca prévia junto à Junta Comercial, pois, não pode haver duas pessoas jurídicas com o mesmo nome, e pode haver impossibilidade de instalação da atividade no local pretendido.

Com o registro da empresa na Junta Comercial nasce a empresa e com a inscrição no CPNJ, identidade da empresa junto ao Ministério da Fazenda. A partir daí se dará início aos outros registros junto:  ao INSS,   à  Secretaria Municipal de Fazenda  (ISS) e à Secretaria Estadual de Fazenda (ICMS), e no Município para obtenção de Alvará de Localização. Conforme a atividade, poderá haver a necessidade de registros em outros órgãos.

O alvará, para não haver atraso no  início das atividades, poderá ser requerido o provisório, porém, o processo do alvará definitivo continuará. Para obtenção do alvará há necessidade da vistoria do Corpo de  Bombeiros.

Após o arquivamento do Contrato Social na Junta Comercial e registro no Ministério da Fazenda, Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Estadual de Fazenda, são registrados os livros obrigatórios: Diário, Razão, Entrada e Saída, Inventário, Apuração do IPI, Apuração do ICMS, Livro de Ocorrências, Apuração do ISS e Livro de Registro de Empregados no Ministério do Trabalho.                

Os trâmites processuais devem ser acompanhados, observando os prazos estipulados, pois, há risco dos processos  ficarem parados por falta atendimento a exigências.

Sugerimos a consulta aos sites: da JUNTA COMERCIAL, do  SEBRAE e das SECRETARIAS DE FAZENDA  DO ESTADO E DO MUNICÍPIO.

No próximo, a continuação, com o Preço de Venda dos produtos a serem fabricados e vendidos.